DOS EFEITOS DA RESCISÃO E REVOGAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA: DA (I)LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS FRENTE A DOUTRINA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA NO PROCESSO PENAL

Resumo

A admissibilidade de acordos no processo penal enseja importantes
discussões e desperta cada vez mais atenção no Brasil contemporâneo. Nesse
contexto, é oportuno refletir e (re)discutir temas importantes que permeiam o
instituto da colaboração premiada, especialmente no tocante aos limites e
possibilidades da colaboração processual, foco de polêmicas e divergências.
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa, discutir os efeitos de uma
possível rescisão ou anulação de acordos de colaboração que já foram devidamente homologados pelo juízo competente, sob a luz do método de

abordagem dedutivo a partir de três pontos de vista: quanto à natureza da
pesquisa, está será aplicada, visto que objetiva gerar conhecimentos para a
aplicação prática, dirigidos a solução de problemas específicos da sociedade.
Por outro lado, do ângulo de seus objetivos, a pesquisa será essencialmente
exploratória. Quanto ao seu objeto deverá ser qualitativa, utilizando-se de
pesquisa bibliográfica e documental, possuindo como fontes privilegiadas, a
doutrina e as normatizações nacionais e internacionais existentes. Sem a
pretensão de respostas definitivas, busca-se, sobretudo, apresentar novas
reflexões, incentivando outras investigações acerca das relevantes questões
supracitadas. Encerra-se o trabalho, apresentando as reflexões frente à teoria
dos frutos da árvore envenenada no processo penal.