AS CONTRIBUIÇÕES DA TEOLOGIA POLÍTICA DE JOÃO CALVINO PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO E PARA O PENSAMENTO DE LIVRE MERCADO

Resumo

O presente trabalho apresenta como objetivo primordial o
estabelecimento de uma análise sistemática acerca das contribuições da
teologia calvinista para a estruturação da cosmovisão jurídica pautada na
defesa do constitucionalismo. Ao longo da história, os pensadores calvinistas
foram imprescindíveis na evolução teórica de conceitos que hoje formam o
cerne da filosofia política contemporânea, tais como: contratualismo, direito de
resistência, liberdade econômica, Estado de Direito, desobediência civil e
liberdade religiosa. Portanto, se faz necessário abordar o grande legado do
pensamento de João Calvino para o pensamento constitucionalista e para
estruturação jurídica dos direitos e garantias individuais. Deste modo, através
da pesquisa bibliográfica pretende-se demonstrar a influência da teologia
política desenvolvida pela teologia reformada para historicidade dos direitos
humanos, para própria concepção axiológica acerca do princípio da dignidade
da pessoa humana bem como para estruturação principiológica do
pensamento de livre mercado.