TECNOAUTORITARISMO EM TERRA BRASILIS: A FRAGILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DOS DADOS

Matheus Dalta Dalta PIMENTEL, Ana Lara Sardelari SCALIANTE, Renato Tinti HERBELLA

Resumo


Com o avanço das tecnologias e a exploração do big data, a
monetização de dados pessoais tornou-se uma vantagem competitiva e econômica.
Todavia, a exploração de tais dados não é restrita somente aos players integrantes
do capital privado, haja vista que recentes estudos apontam que o Brasil (assim
como alguns outros países) vem caminhando para uma tendência tecnoautoritária,
onde os dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não, são utilizados pelo Estado
para a ampliação de seu poder de vigilância. Nesse toar, esse trabalho se debruçará
acerca da utilização de dados pelo Estado e as recentes guinadas ao
tecnoautoritarismo, contrastando-a com a as normativas gerais de proteção de dadose os tênues limites que devem ser respeitados para que o Estado não cometa
excessos e fragilize o exercício de direitos e garantias fundamentais.


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