O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E SUA APLICAÇÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho estuda os aspectos decorrentes do princípio da
fraternidade como nova ordem constitucional brasileira. Tal princípio foi um dos pilares da Revolução Francesa, juntamente com a liberdade e igualdade, mas ganhou notoriedade política e jurídica apenas com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, sendo consagrado no Brasil com a Constituição Federal de 1988. Não por coincidência, essa Constituição foi elaborada após o fim do Regime Militar no Brasil, e trouxe consigo notáveis progressos sociais, por meios de mecanismos de participação, solidariedade e fraternidade. Veremos que o mesmo raciocínio tem sido seguido por todo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que tem buscado efetivar tal princípio na garantia dos direitos humanos, principalmente por meio das sentenças e das opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.