A NECROPOLÍTICA NO BRASIL: UM REFLEXO DA CRISE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA EM TEMPOS DE COVID-10

Resumo

A presente pesquisa discorre sobre a eficácia dos direitos fundamentais e da democracia no Brasil, a partir da análise do conceito e da ocorrência da necropolítica no período da pandemia do Covid-19. Achille Mbembe criou o conceito da necropolítica para explicar um fenômeno estatal de mortificação de camadas vulneráveis da sociedade, as quais são consideradas descartáveis. Assim, diante da conduta e da atuação inadequadas do Estado brasileiro na gestão do Covid-19, houve uma ampliação das consequências da pandemia no país e, consequentemente, uma intensificação das mortes, evidenciando a descartabilidade dos indivíduos. Esse fenômeno foi percebido principalmente dentre os grupos mais pobres e marginalizados, acentuando as desigualdades já existentes no país, e demonstrando que o “poder viver” e o “deixar morrer” está atrelado ao poder econômico e aquisitivo da população. Por fim, essa reflexão também traz a tona a existência de uma política “antidireitos” que vem sendo adotada pelo governo brasileiro, através da qual os direitos humanos e fundamentais estão sendo amplamente desprezados, evidenciando, a ineficácia dos direitos fundamentais e também da democracia. Para a elaboração do artigo utilizou-se o método de pesquisa dedutivo.