AS CONTRIBUIÇÕES DO REPUBLICANISMO INGLÊS PARA ESTRUTURAÇÃO DO PENSAMENTO CONSTITUCIONALISTA CONTEMPORÂNEO

Resumo

Diante de uma conjuntura marcada pela crescente crise do espaço público, o retorno ao republicanismo se demonstra extremamente necessário, visto que é preciso a promoção de uma concepção política capaz de abarcar tanto a compreensão da liberdade enquanto não-interferência externa às ações individuais, quanto o entendimento que tende a afirmar uma visão teleológica centrada na assertiva segundo a qual ser livre implica uma busca pelo bem comum a partir do exercício das virtudes cívicas. Dessa forma, muitos autores buscam na teoria neorromana da liberdade, cujos preceitos se manifestaram, de forma latente, no republicanismo inglês do século XVII, uma direção para uma nova noção acerca do que significa ser livre no campo sociopolítico. Nesse sentido, o entendimento das nuances do republicanismo inglês contribui para uma melhor compreensão no que tange à organização axiológica de um Estado Democrático de Direito, que se propõe a consolidar os elementos da participação efetiva dos cidadãos na ordem pública e na busca pelo bem comum. Ademais, a teoria neorromana representa um mecanismo importante no esclarecimento da historicidade dos direitos fundamentais. A partir do método dedutivo, o presente trabalho objetiva a elucidação acerca das contribuições do republicanismo inglês e da teoria neorromana para a mentalidade constitucionalista contemporânea.