A RELAÇÃO DA PETROBRAS COM O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: UM ESTUDO SOBRE FATOS E MEDIDAS QUE INFLUENCIAM A VINCULAÇÃO

Resumo

Neste trabalho, objetiva-se proporcionar algumas considerações sobre a relação existe entre a Petrobras e o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Para tanto, utiliza-se de pesquisa quali-quanti, documental, exploratória, descritiva, com método hipotético-dedutivo. Este estudo surge da necessidade da análise de pontos convergentes e divergentes que contribuem para a efetivação do interesse coletivo e o imperativo nacional ou a mitigação destes no âmbito das ações da Petrobras. A investigação limita-se aos estudos dos dados referentes aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), as ações pioneiras, as formações de cartéis e como este fator favoreceu a perda do domínio do Grupo de Controle. Além disso, propõem-se conceituar termos e classificações que permeiam o regime jurídico administrativo da sociedade de economia mista e seu processo histórico e organizacional. Diante da pesquisa realizada, foi possível identificar investimentos bilionários direcionados à P&D e ações pioneiras (Pré-sal), contudo, fatos como a Operação Lava Jato e o percentual inferior do Grupo de Controle sobre as ações da Sociedade Anônima geram incertezas quanto à efetivação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.