LEX MERCATORIA E DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Resumo

Este ensaio pretende verificar os elementos caracterizadores da nova lex mercatoria e compreendê-los à luz da dinâmica das relações internacionais, sobretudo no âmbito do direito do comércio internacional. Para tanto, optou-se por trazer à luz as concepções jurídicas sobre a matéria desenvolvidas por Berthold Goldman e Paul Lagarde. A conclusão é no sentido de ser a nova lex mercatoria uma ordem jurídica autônoma e independente da vontade dos Estados, pertencente ao universo do Direito e operante no direito do comércio internacional, capaz de regular coerentemente as suas relações jurídicas.