LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO DE REUNIÃO: ANÁLISE DE SUA RELEVÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E EVENTUAL LIMITAÇÃO

Marcelo Agamenon Goes de SOUZA, Lucas Mangolin ALVES

Resumo


O direito a reunião e de expressão são direitos fundamentais, e como tais podem sofrer limitações, mesmo sendo uma das formas de expressão da democracia. Com isto o que se busca no presente artigo, sem a menor pretensão de esgotar o assunto, é analisar até que ponto pode chegar a limitação desses direitos face seu propenso uso como ferramenta de ataque à Democracia, para tanto adota de metodologia argumentativa fundamentando a análise em documentação histórica relacionada ao tema coligada a ordem normativa brasileira.

 


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