FUNDAMENTOS DA JUSTIÇA FISCAL SOB A ÓTICA DE KLAUS TIPKE

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a justiça fiscal sob a ótica de Klaus Tipke. Surgindo a problemática: Qual o posicionamento de Klaus Tipke sobre a justiça fiscal e sua concretização? A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica e o método de abordagem foi o dedutivo. A conclusão obtida foi que para a construção da justiça é necessário escolher o critério adequado em conformidade com ramo do Direito, sendo o princípio da capacidade contributiva o critério adequado no campo do direito tributário, inclusive sua concretização é condição imprescindível para a realização da justiça fiscal. Ademais, Klaus Tipke refuta a ideia de que a justiça fiscal perturba necessariamente a eficiência econômica, assim como o posicionamento de que a tributação isonômica segundo a capacidade contributiva, pode ser negligenciada para otimizar os efeitos econômicos dos impostos.