ASPECTOS PENAIS DO CANCELAMENTO VIRTUAL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Resumo

 

Esse trabalho trata sobre uma análise da cultura do cancelamento e seus aspectos penais sob a perspectiva do direito ao esquecimento. Objetiva-se, então, abordar os conceitos e aplicações da cultura do cancelamento virtual, do linchamento e do “tribunal da internet” sob a perspectiva do Direito Penal. O estudo do tema é importante porque possibilita uma análise científica dos impactos dessas condutas na esfera penal e a respeito da sua atual aplicação pelos tribunais superiores. Serão utilizadas abordagens indutiva e hipotético-dedutiva, por meio de procedimento monográfico, classificando-se a pesquisa como aplicada, explicativa, bibliográfica, documental e qualitativa. Por fim, conclui-se que a cultura do cancelamento é contrária aos princípios constitucionais do processo penal, e o reconhecimento da constitucionalidade do direito ao esquecimento seria compatível com uma política criminal de combate à desinformação e aos tribunais da internet.