BORDADO NO TEMPO: A METAMORFOSE DO ESTUPRO NO BRASIL

Resumo

 

O presente artigo tem como objetivo analisar as transformações sofridas pelo conceito de “estupro” na legislação penal brasileira ao longo dos códigos e leis correlatas, mais precisamente partindo-se do Código Criminal do Império do Brazil e chegando-se à legislação vigente, o Código Penal de 1940. Para tanto, este estudo valeu-se de levantamento bibliográfico realizado tanto na doutrina quanto na legislação atinente ao tema. Percebe-se que o instituto do estupro, por ser um conceito jurídico-positivo e, dessarte, variável conforme as mudanças do direito positivo, sofreu e sofre diversas transformações, principalmente, aquelas provocadas pelo legislador pátrio, ao tutelar a dignidade sexual das pessoas, e não mais os costumes. Dada a relevância do tema no Brasil contemporâneo, é preciso que essa metamorfose conceitual seja analisada de uma maneira mais profunda.