UMA RELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E PROFISSIONAL DE SAÚDE EM FACE DA EUTANÁSIA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO.

Resumo

O artigo inicia destacando a relevância da eutanásia e temas correlatos, como distanásia e ortotanásia, dentro do contexto do biodireito e da bioética, gerando debates acerca dos princípios morais, éticos e sociais envolvidos. São abordadas as definições e diferenciações entre esses termos, como a eutanásia ativa e passiva, voluntária, não voluntária e involuntária, além da distanásia, que se caracteriza pelo prolongamento excessivo e desnecessário da vida de pacientes em estado terminal. A ortotanásia, por sua vez, é apresentada como uma alternativa que visa proporcionar uma morte digna ao paciente, respeitando sua autonomia e garantindo o alívio do sofrimento. No contexto brasileiro, a eutanásia é considerada ilegal, não sendo prevista na legislação nacional. O artigo explora as tentativas de regulamentação e a falta de consenso político e social sobre o tema, citando o arquivamento de um projeto de lei que propunha a permissão da eutanásia após longo período de tramitação no Congresso Nacional. O texto analisa então o conflito entre os princípios da bioética e do biodireito, como autonomia e dignidade humana, em relação à proibição da eutanásia pela Constituição Federal, que garante o direito à vida como irrenunciável e indisponível. Destaca-se a importância do consentimento informado e do respeito à autonomia do paciente, mas ressaltando que a proteção da vida prevalece sobre o direito de escolha em casos de eutanásia.Por fim, são apresentadas as conclusões do estudo, destacando a importância de garantir um tratamento digno aos pacientes terminais, respeitando sua autonomia dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira e pelos princípios éticos e morais da sociedade.