IN)EXISTÊNCIA DA COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITAÇÃO AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NAS ORGANIZAÇÕES DE TENDÊNCIA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a aparente colisão entre princípios fundamentais no contexto de uma relação laboral desenvolvida em sede de organização de tendência, a partir ótica dos direitos da personalidade do empregado como limitação ao poder diretivo do empregador. O estudo se mostra importante pois possibilita uma visão mais criteriosa acerca da coexistência harmônica e simultânea de garantias distintas a ambos os agentes da relação contratual no ambiente de trabalho, sem que o exercício de um determinado direito seja afetado significativamente por outro. Desse modo, busca-se esclarecer a aparente colisão de direitos, bem como, por conseguinte, caracterizar o poder diretivo do contratante e os direitos da personalidade do trabalhador e, por fim, ponderar acerca da coexistência harmônica desses dois fatores no âmbito de uma organização de tendência. Para tanto, far-se-á uso de pesquisa qualitativa, com método procedimental monográfico e abordagem hipotético-dedutivo. Assim, ainda que existente a colisão entre os direitos fundamentais supracitados, o conflito é apenas aparente e tais garantias poderão ser exercidas legitimamente de maneira simultânea, considerados os direitos da personalidade do trabalhador que servirão de norte para as condutas assumidas pelo empresário no exercício de seu poder diretivo constitucionalmente conferido.