UMA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO SÉCULO XXI

Resumo

 

O presente artigo aborda a complexa relação entre família, sociedade e os desafios na efetivação dos direitos da criança e do adolescente na contemporaneidade. Utilizando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações pertinentes como base, o texto discute a condição peculiar das crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento e como isso impacta sua proteção jurídica. O método de busca utilizado foi a  pesquisa documental, realizado em fontes primárias das legislações nacionais e quanto às fontes secundárias, estas foram identificadas por meio de pesquisas bibliográficas. O objetivo geral do estudo é pesquisar, analisar e descrever a efetivação dos direitos da criança e do adolescente no contexto do século XXI, considerando os desafios impostos pela contemporaneidade e as perspectivas para a proteção jurídica desses indivíduos em desenvolvimento, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações pertinentes. O presente artigo se justifica pela necessidade de identificar os benefícios e desafios dos direitos da Criança e do Adolescente, bem como suas implicações para as partes envolvidas no processo. Como resultados, percebe-se que apesar dos avanços significativos ainda existem desafios substanciais na efetivação desses direitos tendo em vista a inércia de políticas  públicas estatais e letargia familiar, que exigem uma resposta robusta e coordenada de todos os setores da sociedade para promover maior eficácia na proteção integral da criança e do adolescente.