Necessidade de Vaga na Rede Municipal de Educação: Alternativas para a Construção de Respostas Profissionais Sustentáveis

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo central a propositura de alternativas para a construção de respostas profissionais sustentáveis para a demanda de falta de vaga na rede municipal de educação. No primeiro momento busca-se discutir as mudanças na ótica de educação infantil a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente e, por conseguinte busca-se caracterizá-la enquanto um direito social, garantido legalmente. Acontece que tem sido perceptível que o direito ao ensino infantil não vendo sendo efetivado, dado expresso no crescente número de processos instaurados na Promotoria de Justiça da infância e juventude. Face ao exposto, é apresentado no artigo algumas ações para a reversão deste quadro, seja através de ações imediatas, como o inicio da elaboração de um banco de dados, seja através de ações que vislumbrem mudanças a médio prazo, através do firmamento de parcerias para a criação de uma rede de ensino solidária, e por fim a propositura de mudanças a longo prazo, como a mobilização dos sujeitos para que novas unidades de ensino sejam construídas.