A Importância das Ações de Reintegração Social Desenvolvidas no Sistema Prisional Para o Retorno do Preso Junto a Sociedade

Resumo

O objetivo do presente trabalho é destacar a importância da efetivação das ações de Reintegração Social dentro do sistema prisional no Estado de São Paulo garantidas por lei, especificamente em relação à penitenciária de Presidente Prudente Wellington Rodrigo Segura, anexo semiaberto, as ações já existentes e as dificuldades encontradas em relação à efetivação da educação e profissionalização dentro da unidade prisional objetivando a volta do preso a sociedade. A metodologia utilizada para a realização da pesquisa foi do tipo qualitativa, de campo, descritiva e com procedimento metodológico de análise de conteúdo. Foram realizadas entrevistas com os profissionais da unidade prisional em questão, com o objetivo de desvelar suas opiniões em relação à Reintegração Social. Também foram realizadas entrevistas com os presos da referida unidade prisional que participaram de um curso profissionalizante, oferecido pela Secretaria da Administração Penitenciária, através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e a Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho, dando inicio ao Programa Estadual de apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário – Pró-Egresso. A entrevista com os presos buscou saber qual a opinião e importância para eles sobre o curso oferecido. Ainda constatamos que em sua maioria são homens que cometeram seus delitos ainda jovens, com baixa escolaridade, pois, deixaram os estudos para trabalhar ainda crianças ou adolescentes. Constatou-se que a educação no sistema prisional precisa melhorar em termos de qualidade e real efetivação do ensino, para fortalecer o sentenciado visando sua vida em liberdade, e efetivação real da Reintegração Social dentro das unidades prisionais. O resultado do trabalho foi satisfatório, pois se constatou que na referida unidade as ações de Reintegração Social oferecidas por lei são na medida do possível aplicadas. Porém, concluímos que essas ações de Reintegração Social para encontrar mais abrangência necessitam que o Estado invista mais em políticas públicas de inclusão desses detentos/egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, o que nos leva a crer que é necessária uma maior participação da sociedade na oferta de oportunidades de emprego para aqueles que estão no regime prisional semiaberto e podem sair para trabalhar, assim como para o egresso do sistema prisional. O egresso nesta sociedade possivelmente encontrará dificuldades de se inserir no mercado de trabalho, dificuldade está que pode levar muitos a reincidir. As mudanças no mercado de trabalho, cada vez mais, exigem qualificação e preparo do trabalhador e o Estado tem a obrigação de preparar os sentenciados para voltarem ao convívio social de forma que possam ter uma vida digna, e que futuramente tenham maiores oportunidades de emprego e não voltem a delinquir.