A IMPORTÂNCIA DA RESPOSSABILIDADE COMPARTILHADA NA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA EDUCATIVA NA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PRESIDENTE PRUDENTE TENDO COMO PROPOSTA O ENFRENTAMENTO A DROGADIÇÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DA REDE DE SERVIÇOS

Resumo

A discussão apresentada neste trabalho de conclusão de curso tem como finalidade construir conhecimento a partir da realidade vivenciada pelos beneficiários que cumprem medida educativa na Central de Penas e Medidas Alternativas de Presidente Prudente/SP, visto que este, em sua maioria, tem, como a natureza do delito cometido, o envolvimento com a drogadição na condição de usuário e ou dependente, configurado por meio das novas discussões apontadas pela lei 11.343/06, designada como lei sobre drogas, tendo, como diferencial relevante, o tratamento dado ao usuário/dependente em relação ao traficante. Dessa forma, este trabalho irá destacar o papel do Assistente Social frente à execução dessa medida na Central de Penas e Medidas Alternativas de Presidente Prudente, onde serão ressaltados as possibilidades e os limites institucionais, bem como a importante atuação desse profissional nesse contexto sócio–jurídico, visto que o mesmo possui a capacidade teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, para propor respostas a partir da identificação das expressões da questão social que permeia a realidade desse sujeito. Sendo assim, para aprofundar o conhecimento dessa realidade, foi construído o levantamento do perfil desse beneficiário, o que trouxe a necessidade de se pensar na responsabilidade compartilhada, tendo em vista as demais políticas setoriais na busca de enfrentamento à drogadição, partindo da proposta de construção e fomentação de uma rede intersetorial temática. Desse modo, destaca-se, como possível agente articuladora dessa rede, a Central de Penas e Medidas Alternativas de Presidente Prudente, posto que essa problemática é pertinente nesse campo de atuação e que necessita de um maior envolvimento dos demais atores sociais no seu enfrentamento. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo com possíveis atores que poderiam compor, inicialmente, essa rede. Dentre eles, apresenta-se os representantes das políticas de saúde, assistência e educação, para, assim, desvelar como esses têm pensado respostas para a problemática.