O TRATAMENTO HUMANIZADO ENQUANTO ELEMENTO FACILITADOR DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS PRESAS E SUA INTERFACE COM A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO (A) ASSISTENTE SOCIAL: um estudo a partir da realidade na penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente

Resumo

O objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância da humanização no tratamento com o sentenciado durante a execução da pena, já que atualmente o sistema prisional está falido e não consegue alcançar o principal objetivo da Lei de Execução Penal: a reintegração social do apenado. Desta forma, ressaltamos a precarização das políticas públicas como um dos fatores que influenciam o aumento da criminalidade, bem como o Estado omisso no investimento dentro do sistema prisional e a sociedade que possui um estigma culpabilizador historicamente construído, o que influi no sistema precário que vivemos hoje. Especificamente foi retratada a possibilidade do tratamento humanizado a partir da penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente/SP, utilizando a metodologia de pesquisa de campo junto aos funcionários, por meio de entrevista. Nesta pesquisa foi utilizado o método dialético e histórico e teve como procedimentos metodológicos a metodologia descritiva e de procedimento com coleta de dados e análises de conteúdos. Através da pesquisa de campo foi possível constatar que os servidores visualizam que existe o tratamento humanizado dentro da unidade e que tal ação contribui para a ressocialização do sentenciado, porém, concluiu-se que existem fatores que estão para além das atribuições dos servidores e que influencia diretamente na possibilidade de ressocialização do preso, tais como, o maior investimento do Estado nas políticas voltadas ao Sistema Prisional, a aceitação da sociedade quando o mesmo sair em liberdade, bem como, a vontade do sentenciado em aceitar uma nova condição de vida sem o envolvimento com o crime. Assim pontuou-se a intervenção do profissional de Serviço Social no âmbito da unidade prisional, como fator crucial para a efetivação dos direitos do preso.