A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE COMO DEMANDA DE INTERVENÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso, temcomo objeto de estudo a judicialização do direito à saúde como demanda de intervenção para o Assistente Social da Defensoria Pública de Presidente Prudente, visto que esta política se apresenta como uma grande problemática na sociedade contemporânea - na medida em que os cidadãos estão tendo cada vez mais dificuldades em acessá-la, sendo esta constantemente negligenciada pelo Estado à população – e a via judicial se apresenta como um meio para que os cidadãos tenham seus direitos sociais efetivados. Em uma primeira análise, apresenta-se a Seguridade Social, que é composta pela Política de Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Nesta ótica, faz apontamentos quanto aos marcos históricos e legais que permearam a Política de Saúde, tendo como marco principal, a Constituição Federal, que traz a saúde pública como direito universal e dever do Estado, dando um novo direcionamento para a saúde pública brasileira, resultando na elaboração e implementação da Política Nacional de Saúde regulamentada pela Lei N 8.080/90 que institui e organiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida faz-se uma critica quanto a materialização da política de saúde no Brasil, que vem sendo sucateada e apresentando um déficit no atendimento as demandas e necessidades da população. É neste contexto, que se aponta a judicialização dos direitos sociais em especifico a saúde, como uma forma de efetivação destes, considerando que a judicialização, mesmo permeada por diversas criticas, se apresenta como um instrumento de garantia e efetivação de direitos. Por fim, a presente pesquisa busca apresentar a realidade vivenciada pelo Assistente Social que atua na Defensoria Pública de Presidente Prudente, no que se referem aos atendimentos as demandas de saúde apresentado a sua importância como agente de garantia de direitos para além da judicialização, buscando a efetivação dos direitos sociais por meio de suas competências técnicas, pontuado como é realizada a intervenção da Assistente Social por meio da articulação com os órgãos constituintes da Rede SUS, realizando uma intervenção com o objetivo de viabilizar aos cidadãos o acesso a seus direitos de forma mais ágil e eficaz, sempre tendo como norte o Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social. Para realização e análise desta pesquisa, utilizou-se o método Materialismo Histórico Dialético, da técnica de pesquisa eletrônica, bibliográfica,documental, pesquisa de campo, de cunho qualitativo e quantitativo.