A JUDICIALIZAÇÃO COMO MEDIDA PARA O ACESSO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo a
judicialização do direito à educação infantil no município de Presidente Prudente –
SP, como demanda para intervenção do Assistente Social nos espaços
sociojurídicos, Defensoria Pública e Ministério Público de Presidente Prudente. A
proposta é entender, em âmbito municipal, a problemática relacionada à má gestão
referente à disposição de vagas em creches e pré-escolas em número equivalente
ao de crianças que se enquadram no que está determinado legalmente quanto aos
níveis de escolarização. Esta política tem se apresentado cotidianamente como
problemática na sociedade atual, posto que os cidadãos, cada vez mais, estão
encontrando dificuldades para conseguir vagas, ou seja, para que de fato a política
seja efetiva, segundo sua fundamentalidade. Por negligências cometidas por uma
má gestão governamental, a via judicial corriqueiramente se mostra como uma
alternativa para que tal acesso seja exercido. Em um primeiro momento apresentase
uma breve contextualização histórica acerca do Estado, afim de entender a forma
disposta às diferentes conjunturas nacionais e quanto à própria organização do
Estado, seus mecanismos maquiavélicos e excludentes. Depois, discute-se como foi
disposta a educação infantil no país, considerações desde os primórdios até os dias
atuais com a sétima Constituição Federal de 1988, ainda em vigor. Em seguida faz
se uma discussão sobre a atuação do Assistente Social pontuando aspectos
relevantes ao campo sociojurídico, em que o mesmo pode exercer a profissão, tendo
em vista que seu trabalho intervém na realidade imediata, e, para além, na busca
por uma gestão integral das políticas públicas, pois possui capacidade de dar
respostas profissionais sustentáveis. Por fim, expõe-se a análise de dados e de
entrevistas realizadas com os assistentes sociais e representantes das instituições
Defensoria Pública de Presidente Prudente, Ministério Público de Presidente
Prudente e Secretaria de Educação Municipal, no que se refere ao entendimento e
atendimento à demanda de educação infantil enquanto agentes de garantia de
direitos, para além da judicialização. Para realização deste presente trabalho de
conclusão de curso utilizou-se do Método Histórico Dialético de Marx, da técnica de
pesquisa bibliográfica, documental, eletrônica, pesquisa de campo com abordagem
qualitativa e quantitativa.
judicialização do direito à educação infantil no município de Presidente Prudente –
SP, como demanda para intervenção do Assistente Social nos espaços
sociojurídicos, Defensoria Pública e Ministério Público de Presidente Prudente. A
proposta é entender, em âmbito municipal, a problemática relacionada à má gestão
referente à disposição de vagas em creches e pré-escolas em número equivalente
ao de crianças que se enquadram no que está determinado legalmente quanto aos
níveis de escolarização. Esta política tem se apresentado cotidianamente como
problemática na sociedade atual, posto que os cidadãos, cada vez mais, estão
encontrando dificuldades para conseguir vagas, ou seja, para que de fato a política
seja efetiva, segundo sua fundamentalidade. Por negligências cometidas por uma
má gestão governamental, a via judicial corriqueiramente se mostra como uma
alternativa para que tal acesso seja exercido. Em um primeiro momento apresentase
uma breve contextualização histórica acerca do Estado, afim de entender a forma
disposta às diferentes conjunturas nacionais e quanto à própria organização do
Estado, seus mecanismos maquiavélicos e excludentes. Depois, discute-se como foi
disposta a educação infantil no país, considerações desde os primórdios até os dias
atuais com a sétima Constituição Federal de 1988, ainda em vigor. Em seguida faz
se uma discussão sobre a atuação do Assistente Social pontuando aspectos
relevantes ao campo sociojurídico, em que o mesmo pode exercer a profissão, tendo
em vista que seu trabalho intervém na realidade imediata, e, para além, na busca
por uma gestão integral das políticas públicas, pois possui capacidade de dar
respostas profissionais sustentáveis. Por fim, expõe-se a análise de dados e de
entrevistas realizadas com os assistentes sociais e representantes das instituições
Defensoria Pública de Presidente Prudente, Ministério Público de Presidente
Prudente e Secretaria de Educação Municipal, no que se refere ao entendimento e
atendimento à demanda de educação infantil enquanto agentes de garantia de
direitos, para além da judicialização. Para realização deste presente trabalho de
conclusão de curso utilizou-se do Método Histórico Dialético de Marx, da técnica de
pesquisa bibliográfica, documental, eletrônica, pesquisa de campo com abordagem
qualitativa e quantitativa.