REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O AUMENTO DO TEMPO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: PERSPECTIVAS DA REDE DE ATENDIMENTO

Resumo

Esse trabalho propõe refletir e debater a problemática situação dos adolescentes em conflito com a lei em meio à polêmica discussão da redução da idade penal, em que os argumentos dos que defendem a proposta acreditam que essa medida reduzira os índices de violência. O objeto é compreender a rede de atendimento ao adolescente em conflito com a lei sobre a redução da maioridade penal bem como seus impactos, especialmente no município de Presidente Prudente, visando aprofundar conhecimentos sobre as políticas públicas, programas e medidas socioeducativas, seu funcionamento e eficiência. Esse trabalho foi construído a partir de um referencial teórico composto por três capítulos, sendo que o primeiro abordou a construção histórica da legislação específica para crianças e adolescentes, já o segundo capitulo discorreu sobre as propostas de Emenda Constitucional que propõem a redução da idade penal e as justificativas de cada autor das propostas. Por fim, o terceiro e último capítulo apresentou a pesquisa de campo realizada com a rede de atendimento à criança e adolescente em situação de conflito com a lei e com um adolescente que cumpriu medidas socioeducativas na rede de atendimento de Presidente Prudente, sendo que por meio da pesquisa respondemos as hipóteses pretendidas no início do trabalho. Assim sendo, para a construção do trabalho foi utilizado pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo de cunho qualitativo, o método definido foi histórico-dialético.