PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DA CONCORRÊNCIA: A PIPELINE E OS MEDICAMENTOS ANTIRETROVIRAIS

Resumo

O presente trabalho se justifica pela introdução do dispositivo de patentes pipeline no Brasil como consequência da adequação da legislação nacional ao novo regime de propriedade intelectual criado com a assinatura do acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). O objetivo é debater a aplicação deste tipo mecanismo de proteção e seus efeitos no mercado de medicamentos antirretrovirais, um dos mais afetados pelos direitos de exclusividade criados por esse dispositivo introduzido no direito pátrio em 1996. Pretende-se, por fim, mostrar que as patentes pipeline se encontra em uma das dimensões conflitivas entre o Direito da Propriedade Intelectual e a defesa da concorrência, pois resulta em prejuízos ao uso eficiente de recursos públicos e à saúde pública no Brasil, em especial aos pacientes soropositivos.