PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ASSOCIADO AO DIREITO TRIBUTÁRIO

Marcos Augusto Espinhosa COLADELLO, João Pedro de Souza Loures TEIXEIRA

Resumo


 A presente obra consiste na avaliação da possibilidade de utilização do princípio da bagatela em crimes contra a ordem tributária, bem como dos requisitos exigíveis para essa utilização.


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