A LIVRE INICIATIVA E A LIVRE CONCORRÊNCIA NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: ASPECTOS PRÁTICOS

Resumo

O seguinte trabalho tem por objetivo a análise do princípio da livre iniciativa, em conjunto com a livre concorrência, evidenciando de forma mais clara possível sua aplicação no mundo fático. Livros, doutrinas, artigos, sites e conhecimentos sobre o assunto, bem como a Constituição, são métodos usados neste presente trabalho cientifico, a fim de alcançar respostas e explicações claras sobre o tema principal. A prática não é bem como a teoria, e assim sendo, notou – se aqui que a livre iniciativa, por exemplo, plenamente garantida pela Constituição, não é toda absoluta, uma vez que Estado intervém e participa em alguns momentos. Sendo assim, concluiu – se que a própria ordem econômica impõe a relativização e condições em que deverá haver intervenção fora da ordem privada, e claro, nenhum princípio é absoluto, tendo na própria lei previsão para exceções.