A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A APARIÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOB A LUZ DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente trabalho tem como escopo a análise do Direito Processual Constitucional como importante instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais amparados pela constituição, principalmente no contexto de transição de um Estado totalitário para um Estado democrático de direito. Nesse sentido, a justiça de transição possui papel ponderoso no processo de democratização do Estado, conjuntamente aos seus mecanismos de repação de danos e a busca pelo direito à memória e à verdade. A fim de apresentar afirmações valorativas para a satisfação do objeto de estudo, foram realizadas ao longo do trabalho uma pesquisa exploratória e outra explicativa, através da aplicação de uma metodologia científica interrelacionando temas e conhecimentos, como o contexto histórico da justiça transicional e a nova disciplina jurídica de Direito Processual Constitucional.