PARA QUAL SISTEMA PRISIONAL DEVE SE ENCAMINHAR UM TRANSEXUAL?

Fabiana Batista NESTA

Resumo


O objetivo do presente trabalho é em especial trazer átona a emblemática questão que é a respeito para qual sistema prisional devesse encaminhar um transexual para que seja efetuado o cumprimento da pena, sem que ocorra a violação dos seus direitos e de terceiros, ou seja, aqueles que chegarem a compartilhar o mesmo ambiente prisional. Para tentar solucionar tal questão o presente trabalho aponta quatro pensionamentos completamente distintos um do outro, porem sendo somente um deles adotado, por ser o mais adequado ao atual sistema prisional brasileiro.

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