A EXPANSÃO DO FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO COMO MEIO DE AFASTAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E SUA INCOMPATIBILIDADE COM AS GARANTIAS TRABALHISTAS

Isadora Fernanda LATINI, Nelson Pereira da COSTA FILHO

Resumo


Neste resumo expandido buscar-se-á uma análise sobre o fenômeno da pejotização, sobretudo diante da Reforma Trabalhista, lei nº 13.467/2017. A princípio, será elencado o conceito, características do fenômeno, assim como vantagens e desvantagens sobre a ótica do empregador e do empregado. Após isso, será feita uma investigação quanto à compatibilidade da pejotização com alguns dispositivos normativos que integram o ordenamento jurídico brasileiro. Observa-se uma provável conivência do legislativo com o retrocesso dos direitos trabalhistas, aumento do emprego informal e marginalização dos trabalhadores ativos. Será usada doutrina, legislação e o método dedutivo argumentativo para exposição desta pesquisa científica.

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