CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A IMPORTÂNCIA DE REAFIRMAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIOAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NO CPC/2015

Laura JUNQUEIRA, Pedro Augusto de Souza BRAMBILLA

Resumo


o presente resumo expandido busca demonstrar, sob a ótica da constitucionalização do Direitos, a importância dos princípios constitucionais do Direito Processual Civil, como por exemplo, devido processo legal, isonomia, contraditório, inafastabilidade da jurisdição e fundamentação das decisões judiciais, bem assim, o motivo de o Código de Processo Civil de 2015 ter reafirmado em seu corpo os princípios processuais que já eram previstos pela Constituição Federal de 1988.

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