TECNOLOGIA GENERATIVA APLICADA AO DIREITO E A (IN)VIABILIDADE DO ESTADO-JUIZ ROBÔ Tecnologias Emergentes Aplicadas ao Direito Público Interno

Resumo

Nos augustos tomos da literatura jurídica pós-elizabetana, que escrutinam a viabilidade, ou não, do emprego de tecnologias generativas emergentes (v.g., artificial intelligence; machine learning) no domínio da busca por uma tutela jurisdicional efetiva, imiscuem, os cientistas da justiça, nas noveis ressignificações de institutos intrincados no ius patrium. De proêmio, no Cap. 1, insurge às características propedêuticas, das quais influenciaram, o autor, a pesquisar a presente tese de conclusão de curso, sem embargo, emerge-se as circunstâncias fáticas que conduzem à contemporaneidade da discussão, bem como a relevância temática do objeto ora laborado [qual seja: é possível, no Brasil, existir a figura do Juiz-robô?]. Por conseguinte, no 2º (segundo) Capítulo, procurou, com o vasto cotejo analítico posto, observar o direito à internet e sua natureza jurídica, uma vez que esta atua como pressuposto de existência do robô juiz, já que é informatizado e para exercício da judicatura cinge-se à conexão para maior coleta de dados e garantir a manutenção dos precedentes hodiernos, dentre outros aspectos administrativos. Ato contínuo, o Cap. 3, trouxe uma abordagem mais conceitual-teórica, no qual introduziu-se ao tema das Inteligências Artificiais (ou Machine Learnings), delineando sua chancela ou domínio de ingerência, espécies e controversas questões almáticas. Por derradeiro, buscando alinhar à semiótica pro judicato, no Capítulo 4, estudou as melhores literaturas jurídicas acerca do Direito Público Interno, além de outros referencias teóricos, pátrios e estrangeiros, e cogentes normas, com o fito de realizar inferências lógicas, em sede de cognição exauriente, para aferir se, o Poder Judiciário, suporta e permite à disrupção da prática judicatória, na qual teria parcela de jurisdição (competência), o Estado-juiz robô – o qual não atuaria como ferramenta de auxílio, sendo o próprio Estado-juiz subscritor. Por fim, para esta empreitada, o presente trabalho acastelou da metodologia lógico-dedutiva.