A UTILIZAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FORMA DE VIOLÊNCIA FAMILIAR NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho analisa e conceitua o que se entende por família, sob aspectos constitucionais, abordando a família do modelo mais tradicional de todos até os recentemente reconhecidos pelas instâncias superiores. Aborda a criação da lei de alienação parental sua constitucionalidade e possibilidade ou não de revogação, conceitua o que seriam atos de alienação e observa a figura da genitora e dos filhos como vítimas da má utilização da lei na sociedade brasileira. A metodologia utilizada é a dedutiva, com a técnica bibliográfica qualitativa, envolvendo análise de dados, legislação, doutrina e jurisprudência.