EFICIÊNCIA JURÍDICA EM PAUTA: EXPLORANDO A CONTRIBUIÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DIANTE DOS DESAFIOS DA SOBRECARGA NO SISTEMA JURÍDICO
Resumo
O projeto sobre a implementação da inteligência artificial (IA) no sistema jurídico brasileiro investigou as diversas implicações desta tecnologia emergente. Discutiu-se como a IA pode potencialmente aumentar a eficiência dos processos judiciais ao automatizar tarefas rotineiras e facilitar a análise de grandes volumes de dados. Contudo, também foram explorados os desafios éticos e legais associados, como a definição de responsabilidade civil em decisões algorítmicas, uma nova perspectiva do trabalho com a Inteligência Artificial quanto aos Direito Reais e Direitos de Propriedade, e a necessidade de transparência algorítmica para assegurar decisões judiciais justas e compreensíveis. Propostas concretas foram sugeridas para orientar a implementação responsável da IA no contexto jurídico brasileiro. Isso inclui o desenvolvimento de legislação específica para regulamentar o uso da IA, garantindo a proteção dos direitos individuais e a equidade no acesso à justiça, e também a proteção de dados com uma tecnologia voltada á segurança virtual com o sistema de Blockchain. Além disso, recomendações foram feitas para aprimorar a formação profissional de advogados e juízes em relação às novas tecnologias, preparando-os para lidar com os desafios e oportunidades que a IA apresenta. A colaboração entre diferentes partes interessadas, incluindo acadêmicos, profissionais do Direito, legisladores e desenvolvedores de tecnologia, foi destacada como fundamental para o sucesso da implementação da IA. Um diálogo contínuo e colaborativo foi enfatizado como essencial para garantir que a IA seja integrada de maneira ética, transparente e eficaz, fortalecendo assim os princípios democráticos e promovendo uma justiça acessível para todos os cidadãos brasileiros. O artigo foi uma apreciação acadêmica que utilizou o método dedutivo, com análise da legislação e de material doutrinário constante em livros, bem como revistas jurídicas, artigos em revistas, periódicos e internet; de modo que foram feitas abordagens com o objetivo de demonstrar a aplicabilidade da inteligência artificial no ordenamento jurídico como meio de aplicação do direito.