DA LICITUDE NAS FORMAS DE OBTENÇÃO DE PROVA NA AÇÃO PENAL

Resumo

O presente trabalho busca o aprofundamento das questões relacionadas à prova pericial de forma geral, abordando principalmente temas como licitude e ilicitude da prova, expondo assim, principalmente, os reflexos gerados aos indivíduos envolvidos no processo. Inicialmente foi realizado o embasamento e conceituação da ação penal, devido processo legal, direitos fundamentais e princípios constitucionais, tendo por ponto médio a prova pericial e sua influência em cada um deles, bem como a mesma é tratada em cada uma dessas seções, trazendo à tona os reflexos e consequências geradas pela união de todos esses elementos e sua atuação em conjunto. E por fim, foi abordado os julgados, tendo por objetivo a demonstração da atuação da licitude e ilicitude da prova pericial, apontando os resultados e fundamentos utilizados nas decisões dos tribunais, os quais foi visível a utilização primordial de princípios fundamentais, direitos constitucionais e até mesmo a teoria da árvore dos frutos envenenados para julgamento da licitude ou ilicitude da prova pericial, bem como também foi constatado a relevância disso, pois foi exposto a conclusão da decisão, pontuando a condenação ou absolvição do réu.