O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo esclarecer alguns aspectos inerentes ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição na Jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inicialmente, abordaremos sobre a evolução histórica do referido direito e sua consolidação nas sociedades. Posteriormente, retrataremos sobre a diferença entre os princípios e garantias, com a afirmação dos direitos e garantias fundamentais. E por fim, discorreremos sobre o plano fático dos direitos humanos e toda sua origem, com os devidos apontamentos. O trabalho monográfico, utilizar-se-á como fonte metodológica, as pesquisas bibliográficas, com o intuito de esclarecer o tema através da literatura já publicada em forma de livros, e publicações avulsas com o intuito de desenvolver o conhecimento, bem como também utilizará de fontes documentais, publicadas por leis, normas e decisões proferidas por órgãos e instituições ligadas ao Poder Judiciário do Brasil e Internacional. A pesquisa em fomento pauta também, uma análise qualitativa, ao tratar de teorias e análise de doutrina e legislação, em amparo ao método científico dedutivo-indutivo, objetivando o esclarecimento do tema proposto através de levantamentos específicos e conclusões eficazes.