ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL DO ESTELIONATO VIRTUAL: DESAFIOS, LEGISLAÇÃO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Renam da PAZ ELLER

Resumo


A monografia fundamentou-se em explanar sobre o delito de estelionato virtual no
Brasil, baseando-se em referências bibliográficas. Nesse sentido, foi mencionado no
primeiro capítulo a respeito do crime de estelionato na legislação brasileira e seu
desenvolvimento durante a história do país. Ainda no primeiro capítulo, foi relatado
sobre a classificação do crime, destrinchando e detalhando sobre o delito previsto no
artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Já no segundo capítulo, foi apresentado a
fraude eletrônica e as suas discussões que estão muito presentes no cotidiano atual.
Foi mencionado a respeito das modalidades mais praticadas pelos criminosos e
métodos para se prevenir e não se configurar como vítima do crime. Por fim, foi
abordado o tema do direito comparado, ou seja, o delito de estelionato visto de modo
internacional, mostrando como os países estão lidando com esse tipo de infração.


Palavras-chave


Estelionato Virtual; Legislação Brasileira; Código Penal; Modalidades; Métodos; Direito Comparado.

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