O acordo de Não Persecução Penal e os métodos alternativos à prisão

Resumo

O presente trabalho busca traçar e identificar os motivos da ascensão das medidas despenalizadoras no mundo, e como a implementação desses instrumentos culminou no Acordo de Não Persecução Penal, além de tentar traçar uma tendência mundial por punições alternativas à prisão e a humanização do delinquente. A metodologia utilizada inclui análise legislativa, jurisprudencial e de pesquisa que elucidam as origens do ANPP e do que se trata a negociação Penal Judicial no Brasil e no mundo