TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO BRASIL: uma análise dos impactos aos acionistas e no desenvolvimento das empresas

Resumo

A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre a tributação de lucros e dividendos no Brasil analisando impactos aos acionistas e no desenvolvimento das empresas. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar a possibilidade da tributação sobre os lucros e dividendos, que atualmente são isentos de imposto de renda. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível mostrar a necessidade de ocorrer uma reforma tributário no Brasil, porém esta pode causar impactos significativos para empresas e acionistas. Para o embasamento teórico se utilizou de vários autores que debatem sobre o assunto, além de discussões sobre o tema que ocorrem nas câmaras legislativas e de outros artigos bibliográficos. Constatando que caso os legisladores optem pela não manutenção da isenção dos lucros e dividendos, eles devem levar em consideração vários fatores como a bitributação, a alta carga tributária que já é paga pelas empresas, uma possível fuga de capital por parte dos investidores e o desestimulo de reinvestimento de capital por parte das empresas.