A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA (IN) OBSERVÂNCIA DA BOA FÉ

Resumo

A monografia apresenta uma análise abrangente da evolução do direito contratual e a importância do princípio da boa-fé nas relações jurídicas. Inicialmente, discute as origens históricas do contrato, que remontam à antiguidade, com destaque para o Código de Hamurabi, passando pelo direito romano e sua consolidação no direito moderno. O contrato é apresentado como um instrumento essencial para a organização das relações sociais e econômicas, permitindo a circulação de bens e serviços de forma previsível e ordenada. Ao longo da história, o conceito de contrato evoluiu, passando da autonomia absoluta da vontade para uma visão mais social, com a intervenção do Estado para equilibrar os interesses das partes e proteger os mais vulneráveis. O princípio da boa-fé, em suas vertentes objetiva e subjetiva, é discutido como um elemento central do direito contratual, impondo às partes o dever de agir com lealdade, honestidade e transparência em todas as fases contratuais, desde a formação até a execução e pós-execução do contrato. A monografia também explora as consequências jurídicas do não cumprimento da boa-fé, ressaltando a possibilidade de responsabilização civil. Quando uma das partes age de forma desleal ou em violação ao princípio da boa-fé, ela pode ser obrigada a reparar os danos causados, tanto materiais quanto morais. Além disso, o trabalho aborda questões como o inadimplemento contratual, a rescisão de contratos, e a importância da função social dos contratos na promoção da justiça e equilíbrio nas relações jurídicas. Conclui-se que a boa-fé é um princípio indispensável para a manutenção de relações contratuais justas e equilibradas, e seu descumprimento acarreta sérias consequências jurídicas, reforçando a necessidade de comportamento ético e responsável nas negociações e execuções contratuais.