A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO PORTADOR DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - PRESUNÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NA DISPENSA IMOTIVADA

Resumo

Pretende a autora neste trabalho, defender a presunção de discriminação na dispensa imotivada do empregado portador do vírus HIV, concedendo-lhe estabilidade provisória. Para isso discorre acerca dos princípios norteadores do direito do trabalho, o instituto da estabilidade e as normas trabalhistas já existentes no intuito de adequá-las a finalidade da ciência social em questão, que é o de proteger o hipossuficiente contra o poder econômico do empregador, assegurando-lhe os direitos e princípios fundamentais elencados em nossa Constituição Federal, quais sejam: a preservação da dignidade humana, a não discriminação e o direito ao trabalho.