A DESTINAÇÃO DOS EMBRIÕES EXCEDENTES NA FERTILIZAÇÃO IN VITRO

Resumo

O presente trabalho aborda a reprodução humana assistida, dando maior
respaldo à técnica de Fertilização in vitro (FIV), pois dela resulta os embriões
excedentes. Grande é a polêmica a respeito do destino que se deve dar a esses
embriões concebidos e que não foram utilizados para a implantação.
Diante da amplitude de questões jurídicas que decorrem da utilização da
FIV, a presente monografia se restringe apenas a analisar a situação jurídica
desses embriões excedentes com o objetivo de expor quais as hipóteses de sua
destinação, ou seja, dentre os diversos problemas acarretados pelas inovações
tecnológicas na área reprodutiva, os mais angustiantes se revelam da prática do
congelamento de embriões, da eliminação dos embriões, da redução de embriões
já implantados no útero feminino, assim como a possibilidade de serem feitas
pesquisas sobre o embrião, assim como a doação desses embriões; para isso,
são analisadas algumas teorias sobre o início da vida.
O enfoque principal é a Fertilização in vitro e os direitos do embrião
fecundado extracorporeamente.
O trabalho envolve questões que não estão legalmente regulamentadas,
posto que, o direito não tem acompanhado o avanço da ciência, especialmente na
área da reprodução assistida.
Busca-se retratar a problemática dos embriões fecundados in vitro frente
a lacuna jurídica existente.
O ordenamento jurídico não oferece soluções adequadas para os
problemas éticos, morais, religiosos e jurídicos que vem surgindo, evidenciando
assim, a carência de um direito novo ante a dificuldade de se aplicar o direito
vigente.
PALAVRAS-CHAVE: Reprodução Humana Assistida; Fertilização in vitro;
Destinação; Embriões Excedentes.