A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COMO DECORRÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Resumo
A presente monografia visa analisar o instituto da coisa julgada, expondo
seus precedentes históricos, fundamentos no aspecto político e jurídico, limites,
efeitos e sua importância ao representar segurança e estabilidade nas relações
jurídicas.
Explica o acesso à justiça, como uma das funções do Estado, consistente
em propiciar aos cidadãos a realização da justiça. Analisa, ainda, o Direito dos
Princípios, apontando sua convivência conflitual e a inadmissibilidade do
absolutismo das normas.
O trabalho verificou a possibilidade de colisão entre a coisa julgada e outro
preceito fundamental, qual seja: a justiça nas decisões.
Importa-se em demonstrar que a coisa julgada não pode ser erigida ao
patamar de indiscutibilidade, pois o Direito dos Princípios, o critério da
proporcionalidade e a garantia do acesso a uma ordem jurídica justa, implicam em
relevar a autoridade da coisa julgada, para que a justiça venha a prevalecer.
Procurou-se, com isto, enfocar um tema bastante controvertido, que vem
sendo constantemente explorado pela doutrina e jurisprudência brasileira, ou seja:
a relativização da coisa julgada.
Palavras-Chave:
- Princípio da segurança jurídica
- Justiça
- Direito dos Princípios
- Colisão entre princípios constitucionais
- Estado Democrático de Direito
- Relativização da Coisa Julgada
seus precedentes históricos, fundamentos no aspecto político e jurídico, limites,
efeitos e sua importância ao representar segurança e estabilidade nas relações
jurídicas.
Explica o acesso à justiça, como uma das funções do Estado, consistente
em propiciar aos cidadãos a realização da justiça. Analisa, ainda, o Direito dos
Princípios, apontando sua convivência conflitual e a inadmissibilidade do
absolutismo das normas.
O trabalho verificou a possibilidade de colisão entre a coisa julgada e outro
preceito fundamental, qual seja: a justiça nas decisões.
Importa-se em demonstrar que a coisa julgada não pode ser erigida ao
patamar de indiscutibilidade, pois o Direito dos Princípios, o critério da
proporcionalidade e a garantia do acesso a uma ordem jurídica justa, implicam em
relevar a autoridade da coisa julgada, para que a justiça venha a prevalecer.
Procurou-se, com isto, enfocar um tema bastante controvertido, que vem
sendo constantemente explorado pela doutrina e jurisprudência brasileira, ou seja:
a relativização da coisa julgada.
Palavras-Chave:
- Princípio da segurança jurídica
- Justiça
- Direito dos Princípios
- Colisão entre princípios constitucionais
- Estado Democrático de Direito
- Relativização da Coisa Julgada