ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Resumo
Neste trabalho, a autora discute sobre a Antecipação de Tutela, analisando
especificamente a concessão deste instituto nos benefícios previdenciários.
Propõe-se o estudo do presente tema, partindo do ponto que, todas as
pessoas têm o direito constitucional de acesso à Justiça, o qual está intimamente
ligado ao dever do Estado de assegurar às partes envolvidas no litígio, a prestação
da tutela jurisdicional de maneira efetiva e tempestiva.
Demonstra-se que a Antecipação de Tutela viabiliza o acesso à Justiça,
promovendo nas ações que envolvam benefícios previdenciários, a rápida e efetiva
entrega do provável direito, àquele acometido pelo chamado risco social (doença
que resulta incapacidade para qualquer trabalho, por exemplo).
Enfrenta-se algumas questões controvertidas frente à doutrina e à
jurisprudência que, uma vez solucionadas, contribuirão para a concreta prestação do
provável direito nos benefícios previdenciários, tais como, requerimento da
Antecipação de Tutela perante os Tribunais, concessão da medida de ofício pelo
juiz, entre outras.
Com esta pesquisa, conclui-se que pelo fato de estarem as ações de natureza
previdenciária (de nítido caráter alimentar) em meio à crise que afeta o Poder
Judiciário, a técnica da medida antecipatória mostra-se como o único caminho para
amenizar este problema, por oferecer ao requerente do benefício, com rapidez,
exatamente aquele direito que veio em juízo pleitear, o qual somente será
concedido ao final do procedimento ordinário, com a sentença, sob o perigo de
tornar-se irreversível.
PALAVRAS-CHAVE: Antecipação de Tutela; Acesso à Justiça; Tutela
jurisdicional efetiva e tempestiva; Benefícios previdenciários; Segurado; Riscos
sociais.
especificamente a concessão deste instituto nos benefícios previdenciários.
Propõe-se o estudo do presente tema, partindo do ponto que, todas as
pessoas têm o direito constitucional de acesso à Justiça, o qual está intimamente
ligado ao dever do Estado de assegurar às partes envolvidas no litígio, a prestação
da tutela jurisdicional de maneira efetiva e tempestiva.
Demonstra-se que a Antecipação de Tutela viabiliza o acesso à Justiça,
promovendo nas ações que envolvam benefícios previdenciários, a rápida e efetiva
entrega do provável direito, àquele acometido pelo chamado risco social (doença
que resulta incapacidade para qualquer trabalho, por exemplo).
Enfrenta-se algumas questões controvertidas frente à doutrina e à
jurisprudência que, uma vez solucionadas, contribuirão para a concreta prestação do
provável direito nos benefícios previdenciários, tais como, requerimento da
Antecipação de Tutela perante os Tribunais, concessão da medida de ofício pelo
juiz, entre outras.
Com esta pesquisa, conclui-se que pelo fato de estarem as ações de natureza
previdenciária (de nítido caráter alimentar) em meio à crise que afeta o Poder
Judiciário, a técnica da medida antecipatória mostra-se como o único caminho para
amenizar este problema, por oferecer ao requerente do benefício, com rapidez,
exatamente aquele direito que veio em juízo pleitear, o qual somente será
concedido ao final do procedimento ordinário, com a sentença, sob o perigo de
tornar-se irreversível.
PALAVRAS-CHAVE: Antecipação de Tutela; Acesso à Justiça; Tutela
jurisdicional efetiva e tempestiva; Benefícios previdenciários; Segurado; Riscos
sociais.