A NATUREZA JURÍDICA DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS NO CONTEXTO SOCIAL BRASILEIRO

Resumo

A presente obra analisa a natureza jurídica dos Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Estes estão devidamente descritos no artigo 3º da atual Constituição Federal, inseridos dentro do Título I, que trata dos Princípios Fundamentais. Prova-se, neste trabalho, que Objetivos Fundamentais são espécies do gênero dos Princípios Fundamentais, possuindo, portanto, as mesmas funções e características conferidas aos Princípios Constitucionais. Preocupou-se, a autora, em demonstrar que o Estado Democrático de Direito Brasileiro não vem cumprindo os Objetivos Fundamentais que foram traçados dentro da Constituição Federal de 1988, através de uma análise do atual contexto social. O método de abordagem empregado, pela Autora, foi o indutivo, ou seja, foi buscada, a partir de uma causa particular, a apresentação de uma conclusão de natureza geral. O instrumento de investigação utilizado foi, tão somente, a pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico, envolvendo doutrinas, jurisprudências e periódicos, tendo por fim, uma análise qualitativa de dados.