ERRO JUDICIÁRIO

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar a Responsabilidade do Estado
pelos atos jurisdicionais, através da evolução histórica e no direito comparado.
Discute ainda a possibilidade da responsabilização do magistrado.
O trabalho desenvolve os aspectos fundamentais da matéria de
Responsabilidade do Estado, dando um enfoque especial ao erro judiciário.
Neste estudo são expostas as hipóteses legais de erro judiciário, suas
espécies bem como as suas prováveis causas e a indenização dele decorrente.
A autora buscou através de bibliografia, pesquisa doutrinária e
jurisprudencial discorrer também sobre a indenização devida ao indivíduo que foi
vítima do erro judicial, sobretudo a abrangência desta indenização que deve
incluir tanto os danos materiais (lucros cessantes e danos emergentes) como
também os danos morais.
PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade do estado; Atos judiciais; Erro judiciário;
responsabilidade do juiz; Indenização.