EUTANÁSIA: O DIREITO DE MATAR E MORRER COM DIGNIDADE

Resumo

O ato de promover a morte antes do que seria de esperar, por motivo de
compaixão e diante de um sofrimento penoso e insuportável, sempre foi motivo de
reflexão por parte da sociedade. Este trabalho teve como finalidade única
desenvolver uma pesquisa em torno da legalização da eutanásia no Brasil, tema
muito polêmico e bastante controverso, não só na atualidade mas desde a
existência da humanidade.
Com base na análise de livros, legislações comentadas, artigos de revistas,
auxilio da Internet, entre outros meios, o estudo atingiu o seu objetivo que seria
demonstrar que não é justo que o ser humano, tendo seu direito de morrer, não o
possa exercer, devido a uma série de fatores.
Foi desenvolvido estudo acerca do tema, englobando antecedentes
históricos, conceitos, a prática da eutanásia em alguns países, etc. Deu-se
enfoque ao direito à vida, que é uma garantia constitucional inviolável, de onde,
como conseqüência, surge o direito de matar e do direito de morrer.
Analisou-se, também, o tratamento da eutanásia na legislação brasileira
assim como na Constituição Federal.
PALAVRAS-CHAVE: Direito de matar; Direito de morrer; eutanásia; liberdade de
escolha.