ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : NATUREZA JURÍDICA A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente estudo procurou analisar a evolução histórica do processo constitucional no direito comparado tratando em especial da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental paralelamente no direito comparado. Ao elaborar a tese, foi adotado o método dedutivo, diferenciando a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, via teoria da constituição, dos demais institutos de Jurisdição Constitucional, tais como: Controle de Constitucionalidade, Recurso Extraordinário, e Mandado de Segurança. Em relação a colheita de material acadêmico, foi adotada a fonte doutrinária bibliográfica exclusivamente teórica, para as conclusões científicas.