A DEFESA PRELIMINAR NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, COMO RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DO IMPUTADO
Resumo
O presente trabalho analisa a defesa preliminar no procedimento processual
penal, suas inserções no ordenamento jurídico, através de ritos especiais, em face
de suas características que lhe são peculiares, bem como a luz dos princípios que
norteiam todo o ordenamento jurídico, com maior ênfase aos princípios da ampla
defesa e dignidade da pessoa humana. Dessa forma, com base no entendimento
atual, da possibilidade de inserí-la obrigatoriamente em todos os ritos
procedimentais, foi analisado o ante-projeto da Lei nº 4.207/01, que está em trâmite
perante a câmara dos deputados.
Por fim, a presente obra dispõe sobre a formação da instância, requisito
imprescindível para inserir o princípio da ampla defesa, quando da formação da
triangularização processual, e conseqüentemente permitir a inclusão da defesa
preliminar. Outrossim, as nulidades e os recursos cabíveis demonstram as
conseqüências jurídicas para a necessidade da sua aplicação atualmente, junto aos ritos especiais.
penal, suas inserções no ordenamento jurídico, através de ritos especiais, em face
de suas características que lhe são peculiares, bem como a luz dos princípios que
norteiam todo o ordenamento jurídico, com maior ênfase aos princípios da ampla
defesa e dignidade da pessoa humana. Dessa forma, com base no entendimento
atual, da possibilidade de inserí-la obrigatoriamente em todos os ritos
procedimentais, foi analisado o ante-projeto da Lei nº 4.207/01, que está em trâmite
perante a câmara dos deputados.
Por fim, a presente obra dispõe sobre a formação da instância, requisito
imprescindível para inserir o princípio da ampla defesa, quando da formação da
triangularização processual, e conseqüentemente permitir a inclusão da defesa
preliminar. Outrossim, as nulidades e os recursos cabíveis demonstram as
conseqüências jurídicas para a necessidade da sua aplicação atualmente, junto aos ritos especiais.