O PORTUGUÊS EQUIPARADO E A SUPRANACIONALIDADE NO MERCOSUL
Resumo
Neste trabalho o autor discute a estrutura institucional da
supranacionalidade, principalmente a sua ocorrência no MERCOSUL.
Através da pesquisa teórica, com caráter bibliográfico e
utilizando-se do método dedutivo de pesquisa, procura-se entender o
fenômeno da supranacionalidade.
Dentre outros aspectos, serão apreciadas as dicotomias da
intergovernabilidade com a supranacionalidade.
O trabalho ainda destaca os problemas para a efetivação da
supranacionalidade no MERCOSUL, enfocando principalmente a
harmonização legislativa e a sua incorporação na ordem jurídica
interna nacional.
Será também objeto de estudo a questão da condição do
cidadão português equiparado sob a ótica do MERCOSUL.
A questão proposta é se efetivada a supranacionalidade no
MERCOSUL, os cidadãos portugueses equiparados serão
reconhecidos e acolhidos nesta supranacionalidade, compartilhando
assim como os brasileiros das mesmas prerrogativas do tratado
internacional.
Vê-se então que a estrutura institucional do MERCOSUL está
voltada para a relação intergovernamental, o que importa na
interdependência quase que completa dos Estados-partes no que
tange à tomada de decisões de última instância.
Comparando a estrutura institucional do MERCOSUL com a
UNIÃO EUROPÉIA, decorre a conclusão de que não há permissivo
legal onde possa registrar-se a adoção de normas que se incorporem
diretamente nas ordens jurídicas dos Estados-Partes, sendo
necessária a aprovação pelos Parlamentos Nacionais.
Apresenta-se então, como principais óbices à efetivação da
supranacionalidade no MERCOSUL; a falta de normatividade e os
proibitivos constitucionais, bem como a inexistência do
reconhecimento de um Tribunal Supranacional, com capacidade
decisória superior, que tenha competência para dirimir divergências
entre matérias de tratados internacionais e normas internas.
supranacionalidade, principalmente a sua ocorrência no MERCOSUL.
Através da pesquisa teórica, com caráter bibliográfico e
utilizando-se do método dedutivo de pesquisa, procura-se entender o
fenômeno da supranacionalidade.
Dentre outros aspectos, serão apreciadas as dicotomias da
intergovernabilidade com a supranacionalidade.
O trabalho ainda destaca os problemas para a efetivação da
supranacionalidade no MERCOSUL, enfocando principalmente a
harmonização legislativa e a sua incorporação na ordem jurídica
interna nacional.
Será também objeto de estudo a questão da condição do
cidadão português equiparado sob a ótica do MERCOSUL.
A questão proposta é se efetivada a supranacionalidade no
MERCOSUL, os cidadãos portugueses equiparados serão
reconhecidos e acolhidos nesta supranacionalidade, compartilhando
assim como os brasileiros das mesmas prerrogativas do tratado
internacional.
Vê-se então que a estrutura institucional do MERCOSUL está
voltada para a relação intergovernamental, o que importa na
interdependência quase que completa dos Estados-partes no que
tange à tomada de decisões de última instância.
Comparando a estrutura institucional do MERCOSUL com a
UNIÃO EUROPÉIA, decorre a conclusão de que não há permissivo
legal onde possa registrar-se a adoção de normas que se incorporem
diretamente nas ordens jurídicas dos Estados-Partes, sendo
necessária a aprovação pelos Parlamentos Nacionais.
Apresenta-se então, como principais óbices à efetivação da
supranacionalidade no MERCOSUL; a falta de normatividade e os
proibitivos constitucionais, bem como a inexistência do
reconhecimento de um Tribunal Supranacional, com capacidade
decisória superior, que tenha competência para dirimir divergências
entre matérias de tratados internacionais e normas internas.