Redução da Maioridade Penal Como Forma de Adequação da Lei à Sociedade

Resumo

O Autor discute no presente pesquisa a possibilidade da redução da maioridade penal e a possibilidade de modificação do artigo 228 da Constituição Federal, como forma de adaptação da lei aos clamores da sociedade. Um tema que, mesmo vindo de algum tempo, ainda não apresentou alterações práticas na legislação. O trabalho esta organizado em uma seqüência lógica que permite ao leitor facilmente compreender o assunto. No início, um breve comentário histórico da legislação. Conceito e discussões a cerca da imputabilidade. Relação dos critérios de aferição da imputabilidade e comentários. Logo após, traz as causas de excludente de imputabilidade. Traça parâmetro em relação as medidas sócio-educativas, mostrando que algumas são ineficazes para repreender os menores infratores. O destaque está no capitulo da Redução da Maioridade penal, onde é colocada a possibilidade/necessidade da alteração etária, fechando logo após com a conclusão do tema.