v. 19, n. 19 (2010)

Intertem@s

Publicação referente ao 1º semestre de 2010.

Sumário

Artigos

Religião e Crime Organizado: Apropriações do Privado Interior dos Presídios Brasileiros
José Artur Teixeira Gonçalves, Daniela Martins Madrid
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01-08
Os Danos Morais Pelo Descumprimento dos Deveres Pessoais no Casamento
Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
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09-33
Tribunal Penal Internacional e sua Repercussão no Ordenamento Jurídico Pátrio
Gerson Faustino Rosa
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34-67

Monografia

Exigibilidade de Construção de Praças Adaptadas para Pessoas com Deficiência Visual
Bruna Castelane Galindo
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A Internet como Meio de Comunicação: Censurar ou Autorregulamentar?
Ana Luísa Gusmão da Rocha Dalben
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Eficácia da Lei Penal e as Fragilidades da Ressocialização
Rodrigo Pereira Silvente
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Dano Moral Decorrente da Relação de Emprego
Fábio Fernandes Ruiz
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A Lei 8.429/92 e a Exigência de Dolo ou Culpa do Agente Público
Ana Carolina Moreira Sampaio
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Ressocialização: Uma Verdade ou uma Mentira Desvirtuando a Verdadeira Função da Pena
Danilo Pereira Batista
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Limitação Temporal na Medida de Segurança: Um Anseio Constitucional
Eric Sandro Marson dos Santos
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O Instituto da Delação Premiada no Combate ao Crime Organizado
Mariana Volpi Martucci
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Redução da Maioridade Penal Como Forma de Adequação da Lei à Sociedade
Maurício Mainente de Souza
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Um Estudo Sobre a Chamada Objetivação do Recurso Extraordinário no Controle Difuso de Constitucionalidade
Renato Baptista Toledo Duran
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O Novo Estatuto Legal dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Artigos 213 e 217-A Do Código Penal
Patrícia Gonçalves Dias Ferreira
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